O ICMS 2027 sobre gasolina, diesel e gás de cozinha terá aumento de até 11,1% em todo o Brasil a partir de 1º de fevereiro do próximo ano. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na terça-feira (27 de outubro de 2026) e oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). O diesel terá o maior reajuste, com acréscimo de R$ 0,13 por litro, enquanto a gasolina e o gás de cozinha também terão elevação do imposto estadual.
Os novos valores foram estabelecidos pelos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, que determinam a tributação sobre combustíveis em todo o território nacional. Embora o aumento já esteja definido, o impacto nos preços pagos pelos consumidores dependerá do repasse realizado por distribuidoras e estabelecimentos comerciais.
ICMS 2027 terá maior aumento no diesel, seguido pelo gás e pela gasolina
O reajuste aprovado pelo Confaz estabelece novos valores fixos de imposto por litro de combustível ou quilo de gás. A medida alcança todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, seguindo o modelo de tributação nacional instituído pela Lei Complementar nº 192, de 2022.
O diesel apresentará a maior alta proporcional, de 11,1%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. A gasolina terá elevação de aproximadamente 4,5%, enquanto o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões domésticos, registrará aumento de 4,8%.
Confira os valores atuais e as novas alíquotas previstas para fevereiro de 2027:
| Combustível | ICMS em 2026 | ICMS em 2027 | Aumento |
|---|---|---|---|
| Gasolina | R$ 1,57/litro | R$ 1,64/litro | R$ 0,07 (4,5%) |
| Diesel | R$ 1,17/litro | R$ 1,30/litro | R$ 0,13 (11,1%) |
| Gás de cozinha | R$ 1,47/kg | R$ 1,54/kg | R$ 0,07 (4,8%) |
No caso do gás de cozinha, o aumento de R$ 0,07 por quilo representa R$ 0,91 adicionais de ICMS em um botijão convencional de 13 quilos. O valor corresponde exclusivamente à diferença de tributação e não significa que o preço final do produto subirá exatamente essa quantia.
Para a gasolina, o acréscimo de R$ 0,07 por litro representa R$ 3,50 a mais de imposto em um abastecimento de 50 litros. Já no diesel, o mesmo volume terá uma diferença tributária de R$ 6,50, caso sejam consideradas as alíquotas atuais e as previstas para 2027.
Novas alíquotas começam a valer em 1º de fevereiro de 2027
Embora a decisão tenha sido publicada em outubro de 2026, os novos valores estão previstos para produzir efeitos apenas em 1º de fevereiro de 2027. Até o fim de janeiro, permanecem aplicáveis as alíquotas estabelecidas para 2026.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o calendário observa os princípios constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal, que estabelecem intervalos mínimos para determinadas alterações tributárias.
Os convênios também preveem a entrada em vigor após a publicação da ratificação nacional no Diário Oficial da União. A aplicação dos novos valores está, portanto, vinculada às condições legais previstas nos documentos.
A atualização foi aprovada durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília, com a participação de representantes das administrações tributárias estaduais e do Distrito Federal.
O Convênio ICMS nº 127/2026 estabelece a nova alíquota para a gasolina e o etanol anidro combustível, componente utilizado na mistura da gasolina comercializada nos postos. Já o Convênio ICMS nº 128/2026 trata do diesel, do biodiesel e do gás liquefeito de petróleo, incluindo o derivado de gás natural.
Aumento do imposto segue regra de atualização anual dos combustíveis
O reajuste não foi calculado a partir de uma nova porcentagem estadual sobre o valor cobrado nas bombas. Desde a implementação da Lei Complementar nº 192/2022, determinados combustíveis estão sujeitos ao regime monofásico de ICMS, com cobrança em uma única etapa da cadeia comercial.
Nesse sistema, conhecido como tributação ad rem, o imposto corresponde a uma quantia fixa por unidade de medida. Assim, o ICMS da gasolina é calculado por litro, enquanto o tributo sobre o gás de cozinha considera o peso em quilogramas.
A principal diferença em relação ao modelo percentual é que o imposto não aumenta automaticamente quando o preço do combustível sobe. Por esse motivo, a legislação prevê atualizações periódicas dos valores cobrados.
Para definir as alíquotas de 2027, o Confaz utilizou os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), comparando os registros de fevereiro a setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025.
A metodologia considera a evolução dos preços praticados no mercado brasileiro. Dessa forma, a atualização tributária reflete variações observadas anteriormente, e não uma previsão de quanto os combustíveis custarão nos postos em fevereiro.
O modelo também estabelece valores uniformes para os combustíveis abrangidos pela tributação monofásica. Isso significa que as novas alíquotas não serão diferentes entre São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e os demais estados, embora os preços finais continuem variando regionalmente.
Reajuste pode pressionar o preço dos combustíveis nos postos
A mudança no ICMS 2027 cria uma pressão adicional sobre os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Entretanto, o aumento do imposto não significa necessariamente uma elevação equivalente no valor final pago pelo consumidor.
Os preços praticados nos postos e nas revendas de gás dependem de diferentes fatores, incluindo custos de produção, importação, transporte, distribuição e margens comerciais. Por isso, o repasse da nova tributação poderá ocorrer de maneira diferente entre regiões e estabelecimentos.
No caso do diesel, os efeitos podem ultrapassar o abastecimento de veículos. O combustível é amplamente utilizado no transporte rodoviário de cargas, o que significa que eventuais aumentos podem pressionar os custos logísticos de diferentes atividades econômicas.
Produtos alimentícios, mercadorias industrializadas e serviços que dependem do transporte terrestre estão entre os setores potencialmente expostos a essa variação. Contudo, não é possível determinar antecipadamente quanto desse custo será incorporado aos preços finais.
O gás de cozinha também merece atenção por sua presença no orçamento doméstico. Embora o aumento tributário de R$ 0,91 por botijão de 13 quilos seja inferior ao observado proporcionalmente no diesel, a eventual elevação do preço de venda poderá afetar especialmente famílias com menor renda.
Instabilidade no mercado internacional preocupa os estados
O anúncio das novas alíquotas ocorre em um período de instabilidade nos preços internacionais do petróleo, influenciados por conflitos no Oriente Médio e por incertezas relacionadas ao fornecimento global de combustíveis.
Em nota divulgada na quarta-feira (28), o Comsefaz afirmou que os estados acompanham esse cenário e avaliam medidas relacionadas à atualização da tributação sobre o diesel. O colegiado mencionou a possibilidade de antecipar procedimentos previstos na legislação, mas não apresentou uma proposta detalhada.
A preocupação com o diesel ocorre porque o combustível já enfrenta pressões de preço associadas ao mercado internacional. Na terça-feira (27), o governo federal anunciou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário.
O mecanismo de apoio federal foi adotado para reduzir os efeitos da alta internacional sobre os custos de abastecimento. A decisão, porém, é independente do reajuste do ICMS aprovado pelos estados.
Segundo o Comsefaz, as atualizações anuais decorrem das regras estabelecidas pela legislação federal. O comitê também argumenta que a cobrança fixa pode provocar defasagem na arrecadação estadual quando os preços dos combustíveis aumentam durante o ano.
Consumidores ainda não têm previsão do preço final em fevereiro
Apesar da aprovação das alíquotas, não existe um valor oficial definido para o litro da gasolina, do diesel ou para o botijão de gás que será comercializado a partir de fevereiro de 2027. Os convênios estabelecem apenas o montante do imposto estadual incidente sobre os produtos.
Os valores ao consumidor dependerão das condições de mercado existentes no momento da entrada em vigor das mudanças. Alterações no preço do petróleo, na taxa de câmbio e nos custos de distribuição poderão ampliar ou compensar parte dos efeitos do reajuste tributário.
O acompanhamento dos levantamentos semanais da ANP permitirá observar a evolução dos preços nas diferentes regiões do país. Os dados serão importantes para identificar eventuais mudanças após a aplicação das novas alíquotas.
Por enquanto, o ICMS 2027 está definido em R$ 1,64 por litro de gasolina, R$ 1,30 por litro de diesel e R$ 1,54 por quilo de gás de cozinha, com aplicação prevista para 1º de fevereiro. O impacto efetivo no orçamento das famílias e nos custos de transporte dependerá de como essas alterações tributárias serão repassadas ao mercado.
