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  Geografia Geral e do Brasil ,


MUDA O CLIMA DE KYOTO

O mercado de carbono sai do papel, mas seu tamanho é duvidoso

Agora é para valer. Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto em 16 de fevereiro de 2005, o mercado de créditos de carbono finalmente vai sair do papel. Nos sete anos desde a adoção do Protocolo, entretanto, o que prometia ser uma galinha dos ovos de ouro para o Brasil tornou-se mais um desafio.

O País tem um lugar garantido entre os principais atores do mercado de carbono, considerado por alguns o nascedouro de uma nova moeda – os Certificados de Emissões Reduzidas (CER) –, mas enfrentará competição acirrada de outras nações em desenvolvimento, especialmente China e Índia, em um mercado de tamanho ainda discutível.

O primeiro projeto aprovado de acordo com as regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto, que prevê a venda de CERs pelos países em desenvolvimento a nações desenvolvidas, é o brasileiro Nova Gerar.

O MDL é um mecanismo de flexibilização criado para auxiliar os países desenvolvidos a atingir metas de redução de emissão de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa. Pelo Protocolo de Kyoto, essas nações, que fazem parte do chamado Anexo 1, são obrigadas a reduzir as emissões em pelo menos 5%, no período de 2008 a 2012, em relação a 1990.

Ao comprar os créditos gerados pela redução de emissões nos países que estão fora das metas de Kyoto, as nações do Anexo 1 ganham uma folga nas suas próprias emissões. No caso do Nova Gerar, o projeto envolve a recuperação ambiental de um antigo lixão e a produção de energia a partir do gás metano gerado nesta área e em uma central de tratamento de resíduos, ambos localizados no município de Nova Iguaçu (RJ). O projeto tem potencial para geração de nove megawatts de energia.

Estima-se que pelo menos algumas dezenas de projetos estejam em fase de formatação no Brasil atualmente. Números da CDMwatch, uma ONG que monitora projetos de MDL, indicam a existência de 17 projetos no Brasil, 21 na Índia e quatro na China, além de diversos espalhados por vários países.

O caminho para que um projeto seja aprovado pelo governo brasileiro e, posteriormente, pelo Conselho Executivo para MDL da Conferência das Partes Signatárias do Protocolo de Kyoto é árduo. O do Nova Gerar, por exemplo, levou quase quatro anos para receber a aprovação final, mas, devido a um acordo com o Fundo Protótipo de Carbono (PFC, na sigla em inglês) do Banco Mundial, já comercializou metade dos CERs que produzirá.

O Nova Gerar fornecerá de 2,5 milhões de toneladas de carbono-equivalente, ao preço de 3,35 euros por tonelada, ao PFC, que tem mandato para comprar os certificados em nome do governo da Holanda, um dos mais ativos na negociação de certificados de redução de emissões nos últimos anos. A outra metade dos certificados ainda pode ser comercializada pelos empreendedores do Nova Gerar, a SA Paulista e a consultoria britânica Ecosecurities.

Além da capacidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa, os projetos de MDL embutem outro objetivo, o de buscar o desenvolvimento sustentável, ou seja, a preocupação com questões socioambientais. O Nova Gerar, por exemplo, inclui iniciativas de educação ambiental na região e o treinamento e reposicionamento de cerca de 150 catadores que sobreviviam do que encontravam no lixo.

Para chegar onde o Nova Gerar chegou, os projetos precisam passar pelo crivo da Comissão Interministerial de Mudança do Clima do governo brasileiro e, então, pela certificação do Conselho Executivo, que avalia a chamada “adicionalidade” do projeto – um conceito complexo e de difícil comprovação.

A certificação ocorre em duas etapas, explica Luiz Gylvan Meira Filho, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP. Na primeira, é preciso estimar a chamada linha de base, ou seja, a quantidade de emissões de carbono na ausência do projeto. Na segunda, mede-se quanto são as emissões a partir da operação do projeto. “Isso, na prática, significa que a redução de emissões é a diferença entre uma hipótese e um fato”, resume Meira.

É a comprovação da adicionalidade que justifica a contribuição vital da receita dos créditos de carbono para a viabilização do empreendimento, completa Francisco Maciel, diretor da TC/BR, empresa do Grupo Altran. Mas ela envolve a criação de metodologias complexas, o que consome tempo e recursos de quem está por trás dos empreendimentos. E mostra que, apesar da euforia que tomou consultorias financeiras e empresas com potencial para desenvolver projetos MDL após a notícia da aprovação do Protocolo de Kyoto, o mercado de carbono não será a solução milagrosa para quem tem uma boa idéia na cabeça e pouco dinheiro nas mãos.

“No caso brasileiro, o mercado erroneamente considera os créditos como um prêmio adicional a um bom projeto, contabilizando esta receita como bônus e não na análise de viabilidade econômica do empreendimento”, diz Maciel.

O fato de que a matriz energética brasileira é considerada limpa dificulta ainda mais a comprovação dos benefícios dos projetos de redução de emissões de carbono. Quase 90% da energia produzida no País é de origem hidrelétrica, enquanto na Índia e na China apenas 16% e 14%, respectivamente, é gerada por usinas hidrelétricas. Esses países, portanto, dispõem de maior potencial para “limpar” suas matrizes energéticas.

As vantagens do Brasil em relação a seus competidores no novo mercado dependem não só de bons projetos, mas do comprometimento do governo com o mecanismo de MDL, diz David Victor, diretor do Programa de Energia e Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Stanford, na Califórnia.

“Neste momento, a oferta potencial de projetos de MDL é muito maior do que a demanda, então o fator mais importante é o apoio do governo, a facilidade dos projetos em obter aprovação”, diz Victor. “Os custos normais de transação para que o setor privado faça este tipo de projeto, sem apoio do governo, torna sua realização muito mais difícil.”

No caso do Nova Gerar, os custos foram de cerca de US$ 600 mil e estima-se que mesmo para projetos de pequena escala os gastos cheguem a US$ 150 mil.

No Brasil, críticas de anos à atuação da Comissão Interministerial do Clima perduram. Além do Nova Gerar, apenas outro projeto recebeu aprovação da comissão, o Projeto Vega Bahia, também de aterro sanitário. Outros dois estão em avaliação. Empresas e consultorias consideram as exigências da comissão exageradas e o processo, burocrático.

“O poder Executivo deveria ter um papel de estimulador”, diz Ricardo Esparta, sócio da consultoria Ecoinvest. “A iniciativa privada brasileira é ativa, mas a coisa emperra no governo.”

A meticulosidade da comissão, entretanto, é vista por Marcelo Rocha, pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq-USP e sócio da consultoria Fábrica Ethica Brasil, como positiva. Para ele, a comissão é um instrumento que pode dar credibilidade para os projetos de MDL brasileiros.

José Domingos Miguez, secretário da comissão, diz que a atuação do governo brasileiro é diferente, por exemplo, do da Índia. Aqui, a comissão exige que os projetos sejam acompanhados de um relatório de entidade independente garantindo que está de acordo com as regras do Protocolo de Kyoto, enquanto na Índia o governo aprova idéias que ainda terão de passar por um processo de verificação.

“A comissão só olha a contribuição ao desenvolvimento sustentável. A adicionalidade é analisada pelo Conselho Executivo. Fizemos uma divisão de trabalho de acordo com a regulamentação de Kyoto, que facilita a aprovação”, diz Miguez.

Com ou sem apoio do governo, os projetos de nações em desenvolvimento enfrentarão a competição de um país considerado desenvolvido e que chega ao mercado de reduções de carbono com custo zero, a Rússia.

Como resultado do desmembramento da União Soviética e da forte recessão nos anos 90, as emissões russas são inferiores à meta de redução prevista em Kyoto e podem ser comercializadas pelo mecanismo de Implementação Conjunta. Trata-se de créditos “contábeis”, uma vez que existem somente em relação à meta estabelecida em Kyoto, e não embutem os custos de um projeto de MDL.

Não por acaso, foi a ratificação do Protocolo pela Rússia que possibilitou sua entrada em vigor. Os maiores emissores de gases estufa do mundo, os EUA, continuam de fora e, sem eles, os créditos russos seriam suficientes para cumprir as metas assumidas por todos os outros países em Kyoto. Mas os europeus e os japoneses parecem preocupados em fazer o mercado decolar em vez de apenas comprar créditos de papel da Rússia.

A participação dos créditos russos ainda é incerta e reduz as estimativas do mercado como um todo. Um número ventilado à exaustão nos últimos anos é o de um mercado de US$ 10 bilhões por ano entre 2008 e 2012, período de vigência do Protocolo. Para David Victor, a realidade é bem menos apetitosa, pois as transações se concentrarão no mercado europeu – que começa a funcionar em janeiro de 2005 – e o preço da tonelada de carbono será baixo devido à grande oferta de créditos.

Dependendo do preço, o mercado europeu total poderá variar de 800 milhões a 3 bilhões de euros por ano de 2008 a 2012, sem contar os dez países do Leste que recentemente se juntaram à União Européia. No Brasil, é comum encontrar a estimativa de que os projetos nacionais terão uma participação de 10% no mercado de carbono, mas Victor salienta que qualquer porcentual depende da quantidade de créditos russos negociados.

Em sua tese de doutorado, Marcelo Rocha estimou vários cenários para a participação brasileira e concluiu que ela pode variar de 3,4%, com um lucro total para os projetos nacionais de MDL de US$ 130,7 milhões em 2010, a 17,8%, com lucro de US$ 327,6 milhões.

“Este é um mercado importante a longo prazo, mas é necessário extrema cautela ao identificar seu verdadeiro tamanho e os competidores”, diz Victor. Para ele, o principal custo do nascente mercado de carbono é a incerteza sobre o que acontecerá em 2012, quando termina a vigência do Protocolo de Kyoto.

Embora a entrada em vigor de Kyoto ajude a consolidar a visão de que um acordo multilateral que define metas e prazos é a melhor maneira de lidar com o aquecimento global, algumas lacunas continuam expostas: os EUA provavelmente não se integrarão ao restante do mercado a curto prazo e os países em desenvolvimento não parecem prontos a aceitar metas de redução de emissões. A mais dolorosa delas é que a estrutura de Kyoto permite que, enquanto a maioria das nações se esforça para solucionar um problema global a longo prazo, um país que não considere o acordo de seu interesse simplesmente abandone o processo.

Flávia Pardini
Carta Capital - 01 de Dezembro de 2004 - Ano XI - Número 319

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ATUALIZADO EM 28//06/2016