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  Geografia Geral e do Brasil

UM PAR IMPLAUSÍVEL

O liberalismo econômico e o político nem sempre andaram juntos, sobretudo no plano das relações internacionais.

Apenas a Inglaterra fundiu-os, mais na aparência que na realidade: por trás de tudo, na época em que Albion elevou-se à condição de potência hegemônica mundial – colonial primeiro e logo depois imperialista –, a Royal Navy estava ali mesmo para dissuadir os que teimassem em ter políticas não liberais no comércio internacional. Napoleão é só o caso mais exemplar, mas as canhoneiras de Sua Majestade impuseram o controle do tráfico negreiro quando ele já não interessava à grande comerciante mundial e ameaçaram intervenção no Brasil já chegada a República, quando Floriano respondeu como receberia a visita do enviado inglês: "À bala", teria dito o marechal alagoano.

Os Estados Unidos nunca foram liberais do ponto de vista econômico: os Pais Fundadores elaboraram e puseram em prática uma política fortemente protecionista que nunca cessou até hoje, e a ALCA é um disfarce de não-proteção para quem não precisa de proteção. Quanto às potências européias, nem falar: a França nunca foi liberal em comércio internacional, desde as regalias imperiais até a proteção sans ambages da indústria moderna sob De Gaulle, que dotou o país gaulês de uma alta tecnologia militar. A Alemanha tem uma história de protecionismo notável, embasada doutrinariamente em Friedrich List, inimigo mortal do livre cambismo e propugnador dos cartéis como forma de aceleração da indústria alemã. Do lado dos perdedores, Portugal acreditou na doutrina ricardiana do livre-câmbio e no Tratado de Methuen - a capacidade industrial portuguesa foi vendida na "bacia das almas": venderemos vinhos aos ingleses e deles compraremos tecidos. Ficou só o vinho do Porto, néctar de deuses, mas insuficiente para industrializar os patrícios. Para onde foi Portugal? De onde vem, pois, esse apego ao livre comércio e mais, sua equivalência à liberdade e à igualdade?

A União Européia não é um exemplo de livre comércio, de suas vantagens econômicas e cívico-políticas. Ela foi construída como um processo entre iguais, e levou meio século para integrar do primitivo grupo que partiu para reestruturar suas deficitárias indústrias de carvão e aço, passando pelo Tratado de Roma, até a moeda única decidida em Maastricht – mesmo assim, Inglaterra, Dinamarca e Suécia não adotaram o euro. Como se diz mais vulgarmente, pimenta nos olhos do outro é refresco...

A própria história latino-americana deveria ser relembrada, para ver se aprendemos com ela. A Argentina experimentou uma vigorosa industrialização bafejada pelas suas excelentes condições de produtor mundial de cereais e carnes. Quando entrou pelo sendeiro da industrialização da segunda Revolução Industrial, a relação centro-periferia teorizada por um de seus mais lúcidos intelectuais, Raúl Prebisch, mostrou suas garras. O Brasil experimentou um enorme crescimento com a elevação do café à condição de primeira mercadoria do comércio internacional até os anos 40 do século 20. Qual foi o resultado da abundância de divisas? Neca de indústria, o Barão de Mauá que o diga. Só quando as idéias da Cepal – Prebisch e Furtado como seus maiores teorizadores – tornaram-se parte do arsenal de políticas econômicas dos principais países da América Latina, então a industrialização pôde caminhar: com protecionismo, frise-se. Os países que, ou por decisão de suas classes dirigentes, ou por uma combinação disso com a estreiteza de seus mercados internos, não o puderam fazer, permaneceram na antiga divisão internacional do trabalho com os resultados negativos que se conhecem.

A ALCA como projeto – por enquanto – não tem nada parecido com a lenta e segura construção da União Européia. Os resultados do Nafta que o digam: não existe até hoje livre circulação de pessoas entre EUA, Canadá e México, do que se pode deduzir que o liberalismo político ali – a liberdade dos cidadãos de dispor de um espaço supranacional comum – não caminha de par com o liberalismo econômico. A desigualdade entre os EUA e o total dos seus presumidos parceiros latino-americanos é tão abissal que torna qualquer acordo completamente irrelevante. Qualquer dado que se tome ilustra esse abismo: o PIB norte-americano é várias vezes – umas 12 vezes no mínimo – superior ao total do PIB latino-americano; o déficit fiscal dos EUA no último ano fiscal equivale a 50% do PIB brasileiro; outros indicadores, tais como a dívida externa norte-americana e seu déficit de balança comercial, tornam apenas bizarras quaisquer comparações com os dados correspondentes da América Latina. Mesmo a posição brasileira de só negociar a ALCA passando pelo Mercosul ainda é precária, mas dela não se pode abrir mão.

A democracia não é uma panacéia. No passado, a esquerda teve uma compreensão instrumental da democracia, desprezando seu caráter universalista. Felizmente, corrigiu-se esse equívoco a tempo. Mas tampouco deve-se transitar de uma posição instrumentalista para uma ingênua, para dizer o mínimo. A crítica que a esquerda latino-americana – e, no caso do Brasil, o PT no governo – faz à proteção que a Europa propicia à sua agricultura é uma conversão ao livre cambismo completamente idiota: passaram a acreditar agora em livre comércio? O capitalismo em sua fase globalizadora não é, decididamente, democrático. Acordos para se fazerem valer pressupõem poderes que podem se contrabalançar, vetos que podem ser efetivos, capacidade estratégica para induzir o jogo do adversário, poder de dissuasão, no linguajar militar. De Gaulle criou a "force de frappe" francesa e sabia do que estava falando e por que chamá-la assim. Se as relações internacionais estão em trânsito para maior abrangência do direito, convém saber quais são as condições materiais que asseguram sua vigência. A simples igualdade pressuposta para firmar um tratado não torna os parceiros iguais, e, no reino do mercado dominado pelos agentes privados, esse tipo de igualdade apenas cria a institucionalidade que reitera a desigualdade real. Se a democracia política é a forma pela qual as determinações que emanam do econômico podem ser desobedecidas, contornadas e mesmo superadas, não convém ter também uma compreensão irreal das capacidades democráticas para domarem os mercados globalizados.

Os países latino-americanos estão, aos poucos, criando e mal consolidando instituições democráticas internas. Mesmo assim, sabemos que a própria institucionalidade determina constrangimentos que podem tornar inócuos os direitos democráticos dos cidadãos; a globalização tende a criar institucionalidades e rigidezes que escapam à ação cidadã interna. Todos os acordos e obrigações assumidos pelos Estados Nacionais no campo financeiro e comercial estão se sobrepondo à vontade popular e aos poderes nacionais: déficits ou superávits acordados com o FMI são o melhor exemplo disso. E a OMC não respeita muito os direitos cidadãos: foi preciso que a Aids ameaçasse tornar-se uma pandemia para que alguns países fossem autorizados – o Brasil liderou essa luta - a fabricar os mais avançados remédios fora do direito de patentes. Conhece-se a importância do comércio intrafirmas no comércio internacional na época das empresas multinacionais: assim, no âmbito da propriedade privada, muitas operações escapam à vigilância e aos poderes nacionais, que estão crescentemente impedidos de legislar sobre o que parece ser apenas decisão privada.

A globalização apóia-se em e amplia duas poderosas tendências que tendem a fazer dos direitos nacionais letras-mortas. A primeira é a desnacionalização da política, ou o que os juristas estão chamando também de sua desterritorialização. A segunda é a despolitização da economia ou a juridificação da mercadoria. A primeira é a que se dá no campo das obrigações supranacionais, como FMI, Bird, OMC, pela qual os países são monitorados e na verdade as políticas nacionais se convertem em capítulos de uma política global: superávits fiscais, obrigações da dívida, impedimentos de exorbitar gastos do Estado, classificação de investimentos estatais como gastos, poder de retaliação de empresas sobre mercados nacionais por cima de quaisquer determinações – o litígio Embraer X Bombardier (a canadense concorrente) mostra bem esse caso - configuram a desterritorialização da política. A juridificação da mercadoria significa que as mesmas carregam seu próprio ordenamento, imune aos nacionais, e retira do comprador o direito ao valor de uso da mercadoria. No esquema clássico de Marx, para o vendedor pouco interessava o valor de uso do que vendia, mas este era decisivo para o comprador. Agora, a globalização muda essa regra elementar: o comprador já não tem liberdade para dar o uso que quiser à mercadoria que comprou e pagou. Ela somente pode ser utilizada sob determinadas condições impostas pelo vendedor; seja dito que a propriedade privada no capitalismo global alcançou novas dimensões.

Ora, a ALCA virá com toda essa carga, porque são as grandes multinacionais norte-americanas as principais agentes do futuro "livre comércio"; elas já são as proprietárias das patentes, vale dizer, da juridificação da mercadoria. A defasagem tecnológica praticamente irredutível entre os EUA e os países latino-americanos faz com que sejamos destinados a voltar – em muitos casos – ou a permanecer como economias primário-exportadoras, que já é o caso do Chile. E é neste capítulo que estão as grandes chances latino-americanas, e também brasileiras: não é por outra razão que os mais ativos pró-ALCA são os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento do governo Lula, justamente homens do agronegócio. E seremos produtores de soja transgênica, monitorados pela Monsanto, e daqui a pouco de qualquer outra commodity sobre cuja decifração técnico-científica não teremos qualquer poder.

A ALCA pode transformar-se numa enorme burla à vontade popular. Ela carrega em si – estamos em tempos de raciocínios biológicos – todos os genes antidemocráticos, por criar um espaço de decisões que está fora da alçada do cidadão comum. Para países como os nossos, que demoraram tanto a construir precárias instituições democráticas, a ALCA pode ser o começo do fim. Comércio nunca casou bem com liberdade. E agora, acreditamos em Papai Noel?

Francisco de Oliveira
Agência Carta Maior - 26/10/2003

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ATUALIZADO EM 28//06/2016