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  Geografia Geral e do Brasil

REESCREVENDO AS REGRAS DO COMÉRCIO

Debate democrático de uma nova política internacional dos cidadãos

Já é hora para um novo sistema internacional de comércio, baseado nos alicerces da democracia, sustentabilidade, diversidade e desenvolvimento. Nossa "Agenda Cidadã" é o começo de um novo debate democrático sobre o futuro da Terra e de seus habitantes e o próximo passo crucial na criação de uma nova política internacional dos cidadãos. Para realizar isso, é essencial restringir o poder da OMC de maneira radical e reduzi-la a uma instituição como outra qualquer, dentro do sistema pluralista de comércio mundial e suas múltiplas formas de gerência.

Nenhuma nova questão, especialmente sobre investimentos, deve ser levada a futuras negociações da OMC. A habilidade das leis de comércio da OMC para destruir as leis dos Estados nacionais, assim como as práticas que protegem o ambiente, a saúde, o desenvolvimento e os direitos humanos deve ser eliminada, bem como sua habilidade presente para anular o Princípio Preventivo em Acordos Ambientais Multilaterais (Precautionary Principle in Multilateral Environmental Agreements  MEAs). Leis ambientais e sociais em nível local, nacional e internacional devem ser protegidas de injustas interpelações, assegurando que todos os pertinentes foros de disputas devam antes ser consultados para dar sua opinião a respeito da validade de leis e políticas nacionais e territoriais e permitir que grupos da sociedade civil possam se apresentar ante estes painéis de disputas.

É também necessário gerar equilíbrio, dando maior poder para outros organismos internacionais competentes. Para conseguir o tão crucial equilíbrio ao atual poder da OMC, nós precisamos criar medidas de execução no MEAs e em outros acordos internacionais nas áreas social, do trabalho e de direitos humanos, e remover as cláusulas de supremacia da OMC que estão atualmente contidas nos MEAs.

Além disso, como ficou comprovado em Seattle, o mundo de comércio internacional não pode mais ser domínio exclusivo de protegidas elites, burocratas do comércio e corretores do poder corporativo. Isto tem que se tornar responsabilidade das legislaturas e de todos os seus setores interessados, em cada país do mundo, e as posições negociadas pela OMC têm que voltar a ser escrutinadas e ratificadas pelos Parlamentos.

A linha para o os bens comuns

O comércio é tão antigo quanto a humanidade. Regras de comércio justas podem levar a um desenvolvimento positivo, se feitas com base no respeito pelos outros aspectos de vida. Mas, nos últimos anos, os imperativos da globalização econômica e do comércio internacional ultrapassaram todos os outros âmbitos da vida. O Banco Mundial transforma terras em mercadorias e a OMC usa seu poder massivo para impor regras de livre comércio, em benefício das corporações mercantis.
Na economia global, tudo está à venda, até mesmo as áreas de vida que eram consideradas sagradas, como patrimônio e cultura, saúde e educação, sementes e genes, e comida, ar e água. Como nunca antes na história, o espaço público, a fonte vital do conhecimento, vem sendo seqüestrado pelas forças da cobiça privada, que também capturou os nossos líderes políticos e as instituições dominantes de nossa sociedade.

Comida

A Organização Mundial do Comércio reivindicou direitos de propriedade intelectual sobre o patrimônio genético do mundo e as enormes corporações transnacionais de alimentos agrícolas têm redefinido o papel de agricultura. Onde antes se tratava de prover com comida as pessoas, o propósito agora é prover lucros para as corporações de alimentos. Em um tempo assombrosamente curto, estas gigantescas corporações decidiram que todo alimento do mundo será criado geneticamente e que as regras de comércio internacional irão disciplinar qualquer governo ou sociedade que se rebelarem.

O cultivo  e o modo de vida comunitário que foi sustentado desta maneira  está sendo dominado e rapidamente modificado por um punhado de empresas transnacionais, que trabalham junto com os governos a fim de tornar os fazendeiros dependentes deles para tudo, desde suas sementes até seus fertilizantes, pesticidas e herbicidas. Fazendeiros em todo o mundo tornaram-se escravos por dívidas de companhias como a Monsanto, apanhados em um ciclo infinito de dívidas por essas corporações sem consciência nem alma.

Água

De maneira semelhante, o setor privado recentemente identificou a água como o último grande recurso natural até então inexplorado para gerar lucro. Gigantescas companhias transnacionais de água, alimentos, energia e navegações estão se articulando para tomar o controle da distribuição de água e dar o pontapé inicial no comércio do  ouro azul . Sua meta é fazer da água um bem privado, comercializável e garantido para o uso do capital privado, dentro do livre mercado, através do comércio e acordos de investimento.
Água já foi definida como um artigo comercializável, tanto pelo Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) quanto pela OMC; uma vez que a torneira é aberta, já não pode mais ser fechada sem violar os direitos corporativos estabelecidos nestes acordos. A OMC tem uma prevenção, que proíbe o uso de controles de exportação por qualquer motivo, e o TLCAN contém uma cláusula que dá às corporações o direito de processar por eventuais futuras perdas de lucro os governos que vierem a tentar algo. Serviços de água também estão na lista para se tornarem um bem comerciável no GATS  o acordo de serviços da OMC  sob uma nova categoria chamada "Serviços Ambientais". Uma vez que a água seja privatizada, comercializada e colocada à venda no mercado aberto, ela não irá para aqueles que precisam dela, mas sim para essas corporações, zonas francas de comércio e as partes ricas do mundo, que são capazes de pagar por ela.

Previdência social

Outra área de bens comuns madura para exploração comercial é previdência social. Serviços é o setor do comércio internacional que cresce mais rapidamente e, de todos os serviços, saúde e educação parecem ser os mais potencialmente lucrativos de todos. Despesas globais em educação já excedem a casa dos dois trilhões de dólares, e as despesas globais em cuidados médicos passam de 3,5 trilhões de dólares. O ensino público e a saúde vêm sendo alvo de predadoras e poderosas corporações transnacionais empresariais que visam nada mais, nada menos, que o completo desmantelando do ensino e dos sistemas de saúde públicos, sujeitando-os às regras de concorrência internacional e à disciplina da OMC.
Vários países já privatizaram há muito tempo grande parte destes serviços, forçados pelo FMI através de programas de ajuste estruturais. A fim de se tornarem  elegíveis para o socorro da dívida, dezenas de países em desenvolvimento foram forçados a abandonar os programas sociais públicos, permitindo que as sociedades anônimas estrangeiras movidas pelo lucro entrassem em seus países e vendessem saúde e educação a  consumidores que podem dispor destes serviços. Outros países, notavelmente os da Europa e o Canadá, ainda possuem estes serviços implantados no setor público, distribuídos em base universal. Mas o ataque já está em curso.
Pela primeira vez, todos os países de OMC se comprometeram a negociar todos os serviços, incluindo a previdência social, nas negociações recém-lançadas do GATS. Isto significa que, com o passar do tempo, transnacionais movidas pelo lucro nas áreas de saúde, educação, cuidado de crianças e idosos podem ganhar o direito de "estabelecer uma presença comercial" em qualquer lugar do mundo e competir por fundos públicos nestas áreas. Até agora, mais de 40 países, incluindo toda Europa, listaram a educação no GATS, abrindo seus setores de ensino público para a competição estrangeira, e quase cem países fizeram o mesmo na área de saúde.

Cultura

Agora é outra área de bens comuns que está sob o ataque da OMC. A atual lei do comércio da OMC basicamente submete a cultura em todas as disciplinas do acordo  inclusive sobre as questões do tratamento nacional, das nações mais favorecidas e da proibição contra restrições quantitativas. Foram feitas sete reclamações com relação à cultura na OMC desde o estabelecimento destas leis. Todas questões resolvidas tiveram como efeito limitar ainda mais o direito do Estado de proteger suas indústrias culturais. A decisão mais significativa foi a do ano de 1997, na qual os Estados Unidos forçaram, com sucesso, o Canadá a abandonar proteções para sua indústria de revistas, embora as revistas americanas perfaçam um total de 85% de todas as publicações do gênero disponíveis nas bancas de jornal canadenses. A representante do comércio dos Estados Unidos, Charlene Barshefsky, disse que a decisão serviria como uma arma útil contra as proteções do Canadá e de outros países para com a indústria americana de filmes, livros e radiodifusão.

Os Estados Unidos tomaram uma linha dura porque qualquer isenção para o Canadá estabelecerá um precedente negativo frente a outros países, especialmente no mundo em desenvolvimento, onde a proteção cultural está apenas emergindo como um assunto. Os diálogos fracassados da OMC em Seattle não significam que os problemas para a comunidade cultural terminaram. Por baixo das contínuas conversas do GATS e TRIPS, o setor de telecomunicações, inclusive a internet e a digital, radiodifusão, patentes, marcas registradas e leis de proteção aos direitos autorais, são itens que estão todos na pauta.
Estas e outras áreas de bens comuns estão sofrendo ataques. Instituições internacionais como a OMC e o Banco Mundial, assim como as empresas transnacionais, são o motor básico deste fechamento.

Trazendo de volta os bens comuns

Biodiversidade, sementes, ar e água são a base de vida, da integridade de ecossistemas e do sustento para as comunidades humanas. Democracia, previdência social e diversidade cultural são a base dos direitos humanos. Conforme é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, toda pessoa no planeta herdou os direitos de "cidadania", inclusive o acesso à saúde, educação, moradia, trabalho remunerado com salários justos e dignidade humana.
Nós temos a obrigação de defender a integridade de biodiversidade e tudo aquilo que dela faz parte, assim como os direitos humanos fundamentais de cada pessoa no planeta. Nós precisamos parar e reverter a mercantilização e a privatização dos bens comuns que está arruinando a sobrevivência ecológica de todas as espécies e as necessidades básicas das pessoas em todo o planeta.
Para fazer isso, é hora de determinar quais bens, serviços e setores devem ser objeto de regras (justas) de comércio e quais não devem. Falando de maneira geral, estamos fazendo uma distinção entre produtos e serviços que não fazem parte do que é dos bens comuns e aquelas áreas da vida que definem o que é comum.
A lista entra em quatro amplas categorias. Estas categorias são colocadas apenas para desencadear um diálogo e não estão postas aqui como finais ou definitivas. Da mesma maneira, os exemplos usados pretendem ser apenas ilustrativos e não abrangentes.

    1. não ser comercializado porque é pernicioso ao ambiente ou saúde pública, segurança e bem-estar.

    Esta lista incluiria alguns bens que são atualmente comercializados e alguns que não são. Poderiam ser incluídos lixo tóxico, espécies ameaçadas, tecnologia e lixo nucleares, armamentos e organismos geneticamente modificados. Instituições de comércio, como a OMC, não poderiam usar seu poder para reverter acordos internacionais que limitam ou proíbem o comércio nestas áreas.

    2. não ser modificado ou negociado com vista nos lucros comerciais porque é um item essencial para a sobrevivência humana e ecológica.

    Esta lista encerra os blocos fundamentais do edifício da vida, necessários para a sobrevivência humana e ecológica. Ar, genes e água pertencem à Terra e a todas as espécies; ninguém tem o direito de se apropriar e nem lucrar com eles. Todos devem ser declarados um bem público a ser protegido por todos os níveis de governo e comunidades em todo o lugar e durante todo o tempo.

    3. não ser patenteado porque é a herança comum da humanidade.

    Esta lista incluiria aquelas áreas da vida que podem vir a ser comercializadas sob as regras justas de comércio ou que são geralmente comercializadas em comunidades tradicionais, mas que não devem ser patenteadas para o uso privado de corporações. Isso incluiria formas de vida que são comercializadas, como sementes, plantas e animais, e algumas que não deveriam ser comercializadas e nem sequer patenteadas, como genes e genoma humano. Também incluiria drogas patenteadas, como os medicamentos genéricos contra AIDS, que são vendidos e comercializados, mas que não devem ser patenteados visando lucro.

    4. não ser tema das regras do livre comércio e das atuais instituições de comércio internacional como a OMC, porque são direitos públicos comuns de todas as pessoas.

Esta lista inclui as áreas comuns de terra, que são fundamentais para a independência das comunidades e auto-determinação dos povos. Em alguns casos, como na agricultura, cidadãos e seus governos provavelmente gostariam de encorajar o comércio nestes setores. Porém, eles sempre deveriam reter o direito de fixar condições comerciais justas, a fim de manter o controle doméstico do setor.

Em outros casos, como na saúde, os governos poderiam declarar estas áreas de direito público e fora de limites para privatizações. De qualquer maneira, nenhum acordo de comércio internacional, baseado na noção atual de livre mercado, teria o direito de predominar sobre as definições democraticamente determinadas em qualquer um desses setores. Estes deveriam incluir: alimentação e agricultura; recursos naturais (exceto ar e água); cultura e patrimônio histórico; saúde e educação; e bem-estar e previdência social.
Chegou a hora deste debate. Quando o sistema de comércio mundial foi estabelecido depois da Segunda Guerra Mundial, nunca se imaginou que os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas seriam um dia privatizados, mercantilizados e colocados à venda pelo mais alto lance do livre mercado. Nos deixe levar para César o que é de César. Nos deixe levar de volta para o público, para o controle da sociedade civil, o que é sagrado para a vida na Terra.


Maude Barlow
Tradução: Léa Tosold e José Corrêa Leite
Publicado em Porto Alegre 2003: 31/08/2001

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ATUALIZADO EM 28//06/2016