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  Geografia Geral e do Brasil

SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS REALMENTE CUSTAM CARO DEMAIS?

Que subsídios recebem os agricultores franceses? Por que os britânicos são contra eles? A Política Comum Agrícola (PAC) será sem dúvida nenhuma o alvo principal de discórdia das negociações orçamentárias que terão início no começo de 2011, para determinar o próximo quadro financeiro 2014-2020 da União Europeia. A manutenção de grandes somas dedicadas à PAC – hoje, de 55 bilhões de euros –  é contestada com frequência. Mas para quê servem os fundos pagos à agricultura europeia desde 1962?

Segurança alimentar e sanitária

Garantir a segurança alimentar é um dos principais objetivos da PAC. Isso foi, aliás, seu primeiro desafio quando ela foi lançada em 1962, em uma Europa então deficitária em produtos agrícolas, especialmente em carne e grãos. Era uma questão de garantir a disponibilidade de alimentos, favorecendo o crescimento da produtividade do setor, garantindo um nível de vida decente aos agricultores, ao mesmo tempo em que se garantiam preços razoáveis aos consumidores.

Essa autossuficiência foi atingida nos anos 1970, pelo menos para os principais produtos agrícolas de zona temperada. Hoje, embora a Europa ainda seja uma grande importadora de produtos agrícolas provenientes sobretudo de países em desenvolvimento, e mesmo expandida para 27 membros, ela ainda tem condições de se abastecer sozinha, especialmente em termos de carne bovina, aves, trigo e laticínios.

A PAC contribuiu para o desenvolvimento de uma oferta alimentar europeia não somente abundante, como também diversificada e de qualidade. Progressivamente, a UE foi adotando normas sanitárias muito rígidas. Hoje, os subsídios diretos aos agricultores são condicionados ao cumprimento de “boas práticas”: o não-cumprimento de diretivas comunitárias relacionadas ao meio ambiente, o bem-estar animal, as normas de segurança sanitárias e sociais, pode significar uma redução nos subsídios.

Restabelecer os desafios ambientais

Mas a PAC não é somente uma política de apoio à renda dos agricultores. Ela garante outras funções e serviços que o mercado não consegue fornecer. Ao exercer um papel forte e destacado sobre os ecossistemas, a agricultura contribui de forma importante para as questões ambientais. De maneira positiva, mas também negativa. A intensificação da produção em favor da qual a PAC agiu se revelou uma fonte de poluição.

Desde os anos 1990, portanto, a PAC tem um desafio duplo: incentivar a agricultura a evoluir para um modelo mais preocupado com o meio ambiente, e reconhecer, ou até remunerar, os serviços prestados na área. A fim de incentivar os agricultores a ultrapassarem as prescrições mínimas obrigatórias, a PAC remunera aqueles que realizam de livre e espontânea vontade ações de proteção ao meio ambiente. Uma ajuda financeira que compensa os custos extras e as perdas de receita causadas pela adoção dessas práticas.

Por exemplo, para preservar a biodiversidade, a PAC encoraja a conservar áreas com grama, mas também as raças de gado ou variedades de vegetais, locais ou ameaçadas. Ou para preservar os recursos e a qualidade da água, ela mantém os investimentos destinados a melhorar a infraestrutura de irrigação, fazendo com que ela evolua para sistemas mais econômicos e otimizando sua distribuição.

Entre 1990 e 2007, a agricultura já reduziu em 20% suas emissões de gases de efeito estufa, em grande parte graças à evolução das técnicas agrícolas.

Preservar o equilíbrio dos territórios rurais

A PAC também contribui para o desenvolvimento dos espaços rurais, que representam 91% do território europeu e reúnem 56% da população. A manutenção de uma atividade agrícola em todo seu território é essencial para evitar a desertificação de certas áreas. Porque mesmo que seu peso tenha diminuído ao longo das últimas décadas, sobretudo nos espaços sujeitos a fortes pressões territoriais urbanas, a agricultura na verdade é muitas vezes a única atividade econômica viável nos territórios recuados. É o caso da França, da Áustria e da Eslovênia, mas também da Finlândia ou da Irlanda, onde as condições climáticas difíceis tornam a atividade agrícola pouco produtiva.

Sem o apoio da PAC, a produção agrícola ficaria concentrada nas zonas favoráveis, ao passo que as terras das regiões menos competitivas seriam abandonadas. A partir de 1975 foram implantadas ajudas estruturais visando compensar as deficiências naturais, para os agricultores de montanhas e de zonas desfavorecidas. Enquanto a floresta tem tendência a ganhar cada vez mais importância, essa política de desenvolvimento rural por meio da agricultura também permite que se preservem os recursos naturais e se mantenham “paisagens abertas”, ou seja, diversificadas.

Objetivos controversos

Deve-se privilegiar a renda dos agricultores? A ajuda aos mercados? O meio ambiente? O desenvolvimento dos territórios? São todas questões do debate orçamentário que terá início e determinará os contornos da futura PAC. A França, a Alemanha, a Itália, a Espanha, mas também a Polônia fazem parte dos principais países que querem manter uma PAC “ambiciosa”, apoiando-se em dois pilares complementares. Para as organizações agrícolas desses países, a manutenção de um “primeiro pilar” forte, o dos subsídios diretos, se justifica pelos custos de produção elevados aos quais são sujeitos os agricultores europeus em razão de normas sociais e ambientais mais virtuosas.

Já outros países, como o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca, pedem por uma transferência de fundos para as prioridades do “segundo pilar”, a saber: o combate à mudança climática e a proteção do meio ambiente.

Para eles, a remuneração de ações em favor dessas prioridades poderia ser uma outra forma de justificativa das ajudas, na linha das teses da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que defende um direcionamento melhor do apoio à agricultura. Outros ainda argumentam que o orçamento da PAC poderia ser levado a um patamar mais aceitável para todos, de 30% ou até 25% do orçamento total da UE, dentro das despesas agrícolas atuais, o que consiste na agricultura propriamente dita e aquilo que diz respeito ao desenvolvimento dos territórios rurais.

Uma coisa é certa: qualquer redução orçamentária imputaria na mesma proporção os objetivos da PAC e exigiria que escolhas fossem feitas.

Laetitia Van Eeckhout
Le Monde, 20 de novembro de 2010

 

 

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ATUALIZADO EM 28//06/2016