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AINDA DEBATENDO A PENA DE MORTE

De um lado Sakineh Mohammadi Ashtiani, é claro, a mulher iraniana que foi condenada a morrer apedrejada por supostamente ter cometido adultério. Sua sentença foi deixada de lado por enquanto; entretanto, ela esteve esperando durante os últimos quatro anos, junto com outros incontáveis iranianos, para saber se seria executada.

De outro Teresa Lewis, a norte-americana que, como Sakineh, foi acusada de conspirar para assassinar seu marido. Diferentemente de Sakineh, entretanto, Lewis foi declarada culpada – culpada não só pela morte de seu marido, mas também pela de seu filho. Sakineh – e nunca é suficiente repetir – não é culpada de tal crime; sua confissão “transmitida” foi obtida por coerção, uma fraude; enquanto a confissão de Lewis, seu solene pedido de perdão, foi real. Assim temos que Teresa Lewis, uma mulher mentalmente débil que poderia bem ter saído de um dos romances de Faulkner, foi executada em 23 de setembro na Virgínia, mas sua situação não provocou a mesma indignação que a de Sakineh.

Depois de Teresa Lewis, há mais 3 mil homens e mulheres (três mil! Devo estar sonhando) esperando nas prisões da maior democracia do mundo pelo momento de seu próprio assassinato legal, premeditado e a sangue frio. Numa sentença de 1972, a Suprema Corte declarou inconstitucionais tais execuções (ainda que tenha revertido sua posição quatro anos mais tarde). Mesmo assim, essas 3 mil pessoas estão morrendo lentamente enquanto esperam ser executadas. Sua espera, sua insuportável espera, é um ensaio diário monstruoso, imperdoável diante do sofrimento que têm prometido– um sofrimento que o povo norte-americano acredita cada dia mais que é indigno do país que produziu Abraham Lincoln, John F. Kennedy e Barack Obama.

Milhares de prisioneiros na China estão na mesma situação (mas, é claro, não é tão surpreendente). Só no ano passado, mais ou menos mil chineses foram limpamente executados, cada um com uma única bala na nuca – e o custo da bala sempre cobrado de cada família.

Há 107 réus que esperam no corredor da morte no Japão.

Há outros que foram executados na Arábia Saudita, Iêmen e Sudão.

Há cerca de 60 países onde o assassinato legalmente sancionado – o chamado direito do Estado de tirar a vida de seus súditos ou cidadãos – continua vigente.

O dia 10 de outubro foi o oitavo Dia Mundial Contra a Pena de Morte, organizado por um grupo de organizações não governamentais, sindicatos e associações de profissionais legais. A mensagem do dia foi de que a pena de morte nada pode fazer para dissuadir as pessoas de cometerem crimes, que de nenhuma forma ela repara o dano que um criminoso causou à sociedade e que, afinal de contas, não torna a sociedade mais segura.

Em 17 de setembro de 1981, a pena de morte foi abolida na França. Robert Badinter, na época ministro da Justiça, considerou que a pena de morte, além de ser um princípio que carece de base filosófica, depende da premissa impossível de que as partes culpáveis sejam “totalmente culpáveis” e os juízes “totalmente infalíveis”.

O argumento de Badinter deve ressoar com os norte-americanos, particularmente os democratas. Os fatos falam por si mesmos: desde 1972, 130 pessoas foram condenadas à morte nos Estados Unidos e depois comprovadas inocentes libertadas do corredor da morte; pior ainda, há provas fortes de que oito pessoas que foram executadas nos Estados Unidos entre 1989 e 2004 eram, de fato, inocentes. Isso sem mencionar Teng Xingshan na China, executado em 1989 por assassinar uma mulher que foi encontrada viva em 2005! Para esses democratas norte-americanos que há tempos discutem, cismam e se perdem em conjecturas quanto aos potenciais riscos de permitir que um criminoso fique livre, eu respondo com um axioma de Maimônides: melhor deixar em liberdade mil homens culpados do que executar equivocadamente um homem inocente.

Será isso suficiente?

Poderemos esperar que os Estados Unidos começassem a dar exemplo para o resto do mundo e se una às vozes da razão e da justiça? Em 2008, a Organização das Nações Unidas declarou a pena de morte contrária ao espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e recomendou uma moratória, que os Estados Unidos ainda não adotaram; isso é um crime.

Como Patrick Klugman e eu escrevemos na minha revista, “La Regle de Jeu”, a pena de morte não é um castigo; é um crime.
A pena de morte não é um ato de justiça; é um ato de barbárie. E responder a um crime com outro crime, ou à barbárie com barbárie, não está no melhor interesse de nenhum país.

Por esses motivos, a luta contra o que Camus chamou de “castigo irreparável” deve, sem dúvida, ser mundial.
Ainda há tempo para Sakineh e muitos outros. Para eles, e em memória de todos aqueles que viveram antes deles, devemos fazer campanha pela abolição, em toda parte, do castigo irreparável.

O fato de que apedrejar seja a forma mais selvagem deste castigo não pode e não deve nos fazer fechar os olhos diante da brutalidade da pena de morte sob qualquer forma. Qualquer coisa menos que isso seria hipocrisia, cinismo – e, sem nenhuma dúvida, a derrota do espírito humano.


Bernard-Henri Levy,
autor do recente “Left in Dark Times: A Stand Against the New Barbarism”
The New York Times, 24 de outubro de 2010

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ATUALIZADO EM 28//06/2016