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  Geografia Geral e do Brasil

A CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA DA DEFESA NACIONAL
Marcio Rocha (*)

Quando refletimos sobre Defesa Nacional, normalmente a primeira imagem que visualizamos é a de Forças Armadas bem equipadas e com sistemas de armas modernos e incorporando alto nível de tecnologia. Seria esta uma imagem adequada à realidade que envolve o que deveríamos pensar ser a Defesa Nacional? Que outros fatores teríamos ainda de considerar para que o conceito de Defesa Nacional fosse adequadamente apreendido?

Para facilitar a organização das idéias sobre esse conceito, usaremos o que registra a Política de Defesa Nacional (2005), ou seja, “conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas”.

Ao considerarmos que as Forças Armadas representam, apenas, a parte visível de uma estrutura de defesa, somos obrigados a refletir na importância e na complexidade das atividades desenvolvidas por outros setores do Estado e que dão sustentação ao conceito de Defesa Nacional. Assim, para bem cumprir sua função, as Forças Armadas dependem, diretamente, da existência e eficácia desses setores, os quais contribuem decisivamente para a consolidação de uma real capacidade de Defesa.

Dentre esses setores, destacamos a competência de o Estado desenvolver atividades de Inteligência Estratégica; na criação e manutenção de uma robusta base industrial de defesa; na capacidade de desenvolver ciência & tecnologia e pesquisas de interesse da Defesa Nacional; na capacidade de desenvolver um eficiente processo de mobilização, tanto industrial, quanto de infra-estrutura para atendimento às necessidades específicas de defesa, quanto na capacitação de profissionais (civis e militares) voltados para a gestão do processo de Defesa; na existência de políticas públicas objetivas e voltadas para a orientação e fortalecimento das atividades de interesse da área de Defesa, etc. Assim, a capacidade e os resultados esperados de uma estrutura de Defesa serão tão eficazes quanto o forem os setores que a integram.

É considerando a complexidade inerente ao desenvolvimento dessas ações que se torna fundamental a existência de uma clara Concepção Estratégica do Estado voltada para a organização da Defesa Nacional. Essa Concepção Estratégica tornar-se-á base e guia para as ações ou estratégias a serem desenvolvidas, será referência para as prioridades dos investimentos a serem realizados, servirá de orientação para os resultados a serem alcançados por todos os setores que integram a estrutura de Defesa, servirá para dar sustentação às discussões políticas envolvendo o tema, etc. A importância de uma clara Concepção Estratégica relacionada à Defesa Nacional mostrará qual o nível de Defesa almejado e quais os benefícios decorrentes do esforço a ser empreendido pela sociedade.

O desenvolvimento de uma Concepção Estratégica não é uma tarefa fácil, pois isso envolve inúmeras variáveis que interferem permanentemente nesse processo. Dentre essas variáveis, a definição e a caracterização do que seja uma ameaça aos interesses vitais do Estado talvez seja uma das mais difíceis. Porém, será a clara definição do que seja uma ameaça, ou áreas de interesse, quando confrontados com os interesses de outros Estados, que dará início, ou incrementará, o processo de formação e fortalecimento da estrutura de defesa. Essa é uma discussão que deverá ocorrer inicialmente, e obrigatoriamente, na esfera política, envolvento os Poderes Legislativo e Executivo, considerando tratar-se de um assunto cujas decisões e consequências afetará a todos os cidadãos indistintamente. Uma dessas consequências, e que normalmente gera acaloradas discussões na esfera política, refere-se, por exemplo, à priorização de investimentos na área de defesa em detrimento da área social.

As diretrizes e as estratégias voltadas para a capacitação do Estado na área de Defesa têm implicações diretas na sobrevivência, na estabilidade e na preservação dos interesses vitais da própria nação, e em função da complexidade e do longo período para a consolidação das ações decorrentes, implica, também, na existência de uma Política de Estado que as oriente. Assim, o envolvimento do Poder Legislativo, do Poder Executivo e de grupos representativos da sociedade tornam a discussão em torno desse tema das mais complexas e importante para qualquer sociedade.

Embora nos países nos quais predomina um sistema democrático de governo a maioria das iniciativas políticas na área de Defesa ser do Poder Executivo, o desenvolvimento e a concretização das ações dependem, também, e diretamente, da participação do Poder Legislativo. As exigências de prolongadas discussões políticas envolvendo os interesses do Estado, bem como a prioridade e o rumo a ser dado às iniciativas nessa área, os altos investimentos financeiros necessários, a exigência de políticas públicas orientando esses esforços, etc., comprovam a importância da participação do Poder Legislativo nesse processo. Afinal, é no parlamento que ocorrem as discussões sobre as demandas e as necessidades de toda a sociedade. Ao funcionar como uma “caixa de ressonância” dos diversos grupos de interesses envolvidos, a discussão do tema Defesa Nacional ganha transparência, destaque e projeção.

A discussão política envolvendo a priorização, ou os esforços, em proveito do fortalecimento da estrutura de Defesa se destaca e ganha força quando da percepção de ameaças aos interesses vitais do Estado. Nessa etapa, um dos setores que se sobressai e tem papel primordial na assessoria do processo decisório é o setor de Inteligência Estratégica, contribuindo decisivamente para as decisões de nível estratégico do Estado. O principal objetivo da Inteligência Estratégica é identificar, coletar, analisar e interpretar dados e informações nas mais variadas áreas do conhecimento e dos assuntos de interesse do Estado que a desenvolve. Na prática, a Inteligência Estratégica torna-se a primeira instância da Defesa Nacional.

Quais as consequências possíveis na demora, ou fruto da incapacidade de um Estado em identificar ou caracterizar uma determinada ameaça aos interesses da nação? Uma consequência imediata seria a perda de uma vantagem comparativa frente a um potencial adversário, seja nos campos diplomático, econômico ou militar. A incapacidade de identificar e antecipar alterações, principalmente no cenário internacional, implicará na dificuldade de o Estado adotar as medidas e ações oportunas para a neutralização, ou destruição, das ameaças potenciais aos interesses vitais considerados, o que poderá comprometer a capacidade de manutenção da soberania ou da harmonia interna necessária ao desenvolvimento econômico e social.

Portanto, será a identificação e o correto dimensionamento de uma potencial ameaça, ou da imagem que o Estado pretende passar para a comunidade internacional, como forma de dissuação para fins de defesa de seus interesses, que orientará os esforços na busca de determinada capacidade de Defesa.

Porém, esse é um processo complexo e longo. Tendo por base a Concepção Estratégica, esse processo, em sua fase inicial, deverá envolver um completo diagnóstico da capacidade de o Estado desenvolver ações de Defesa, quando comparado com a capacidade de um potencial adversário ou grupos hostis. O diagnóstico estratégico é um processo permanente de monitoração dos fatores existentes no ambiente externo ao Estado e que podem afetar os interesses considerados vitais. Assim, o diagnóstico estratégico tem o objetivo de identificar, caracterizar e dimensionar as ameaças e riscos, tanto no presente quanto no futuro, e que possam afetar a soberania do Estado e as condições essenciais para o alcance do desenvolvimento e da paz social. Essa etapa do processo é considerada estratégica em função dos resultados obtidos influenciarem nas decisões políticas e estratégicas do Estado, bem como nas ações decorrentes.                                   

A etapa do diagnóstico estratégico consiste em avaliar a real capacidade de todos os setores da estrutura de Defesa, além da integração e harmonia existente entre os mesmos, buscando identificar onde se localizam os desequilíbrios estratégicos na área de Defesa. Em paralelo a esse trabalho, igual atividade estará sendo realizada para o dimensionamento, de forma realística e objetiva, das ameaças identificadas. O estudo comparativo e os resultados dessas atividades mostrarão onde deverão ser priorizados os esforços, de modo a conseguir a capacidade de Defesa que o Estado necessita.

É nesse sentido que a Concepção Estratégica da Defesa Nacional torna-se fundamental, ao balizar as estratégias a serem desenvolvidas e que terão como resultado a conquista de determinada capacidade de Defesa. Também, a existência de uma clara Concepção Estratégica servirá de guia para a consolidação de uma Política de Estado, ensejando políticas públicas que darão sustentação ao esforço a ser empreendido na busca da capacidade de Defesa pretendida.

Portanto, a existência de um claro e objetivo compromisso institucional, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo, além de importantes setores da sociedade, dará o respaldo necessário à Concepção Estratégica no direcionamento e desenvolvimento das estratégias necessárias à conquista da capacidade de Defesa que a nação precisa.
      
Analisando as ações voltadas para o fortalecimento da estrutura de Defesa, e ao considerarmos a complexidade das atividades a serem desenvolvidas, fica evidente a necessidade de uma orientação estratégica que organize e harmonize todo esse esforço, e é nesse sentido que uma clara Concepção Estratégica da Defesa Nacional se mostra fundamental. Ao apontar objetivamente qual a postura estratégica do Estado, ou seja, o que será feito para enfrentar potenciais ameaças; o porquê dessa postura, ou seja, quais os interesses do Estado que estão sendo defendidos em âmbito regional ou internacional; e, como pretende conquistar esses objetivos, ou seja, quais as estratégias que serão desenvolvidas; tornar-se-á claro para a sociedade qual a prioridade e os esforços sendo realizados e a razão disso. Também, servirá para mostrar à comunidade internacional o que o Estado considera seus interesses vitais e o preço que está disposto a pagar para defendê-los.

Ao refletirmos sobre o conceito de Defesa Nacional, torna-se destacada a importância de existir uma clara Política de Estado que dê respaldo às complexas atividades desenvolvidas pelos vários setores que integram a estrutura de Defesa, principalmente em função do longo tempo necessário para a conquista da capacidade requerida. Também, tal nível de política servirá para harmonizar os esforços e minimizar eventuais interrupções nesse processo, em função, também, de conflitos e interesses políticos em períodos distintos.

Outras vantagens da existência de uma clara Política de Estado são o de tornar mais claros os objetivos sendo buscados para a área de Defesa; o de estabelecer as responsabilidades das várias autoridades nos variados setores e níveis da estrutura do Estado; e, principalmente, o de evitar que uma área tão sensível e vital para a sobrevivência do Estado possa ficar à mercê de decisões pontuais, ou inócuas, ou de grupos políticos, que possam estar desvinculadas da realidade que cerca os reais interesses do Estado e da sociedade na esfera da Defesa Nacional.

Como conclusão deste ensaio, podemos afirmar que existe uma relação direta entre Concepção Estratégica e Defesa Nacional. Enquanto a Defesa Nacional envolve uma capacidade a ser buscada e mantida pelo Estado, de forma a preservar os interesses vitais do Estado; a Concepção Estratégica envolve uma orientação, uma diretriz política que explica o que deverá ser feito e o porquê disso, apontando a direção e harmonizando os esforços de variados setores do Estado no desenvolvimento de atividades complexas em proveito da Defesa Nacional. Claro que tudo isso deverá estar em perfeita sintonia com os dispositivos legais estabelecidos na Constituição Federal, além de que a Concepção Estratégica deverá refletir, claramente, a estratégia global de nosso Estado com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos na Política Nacional de Defesa.

Marcio Rocha
* O autor é doutorando em Ciência Política pela Universidade
Federal Fluminense (UFF), Mestre em Ciências Aeroespaciais
pela Universidade da Força Aérea (UNIFA), e graduado em econômia.

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ATUALIZADO EM 28//06/2016